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terça-feira, dezembro 03, 2013

Colis Postaux - Brasil e Encomendas Internacionais

http://www.correios.com.br/sistemas/rastreamento/default.cfm

A Empresa de Correios e Telégrafos brasileira (ECT)  iniciou o serviço de Colis Postaux,  ou encomendas internacionais, em 1900, quando também lançou a primeira série de selos comemorativos celebrando o "4º centenário do Descobrimento do Brasil". Um país relativamente jovem...
Encomenda internacional implica no ato de alfandegar, que é tornar uma área (local, recinto ou terminal) delimitada como de  absoluto controle  aduaneiro - Portaria MF n 2.438/10
Recinto Alfandegado pode ser  zona primária (portos, aeroportos e pontos de fronteira) ou zona secundária (terminais alfandegados), conforme  diz o art. 9º do regulamento Aduaneiro (dec.6.759/09).
Nos recintos alfandegados se processa a fiscalização das mercadorias, bagagens e remessas postais procedentes do exterior .

http://www.correios.com.br/servicos/agencias/default.cfm

COLIS POSTAUX 
Seção do Departamento de Correios e Telégrafos que funciona como um recinto alfandegado dentro do Correios e Telégrafos. As condições e requisitos de funcionamento são estabelecidos  pela Portaria MF 156/99.
No Brasil  pequenas encomendas (máximo 20kg), via Correios, são recebidas e triadas em 3 locais de acordo com  a modalidade de postagem:
  • Postagem cujo código começa com as letras L e E são recebidas no Colis Postaux  de São Paulo.
  • Postagem com início de código pela letra R  desembarcam em Curitiba ou São Paulo.
  • Código começando pela letra C indicam Colis Postaux do Rio de Janeiro.
Colis Postaux - Curitiba
Uma vez desembarcadas passam pela fiscalização da Receita Federal para determinar seguridade, veracidade de informações e taxas.
Nesta fase segundo funcionários há "prazo mínimo" de 5 dias para seguir em frente e nenhum prazo máximo. Significa que de acordo com a necessidade determinada pelas situações ocorridas o tempo de permanência é indeterminado.

Esta prática está  descrita de forma imprecisa para leigos na Portaria RFB nº 2.438, de 21 de dezembro de 2010 - Art.27:
 §1º - O alfandegamento será declarado:
I - pelo prazo de vigência do contrato ou ato que legitimou a sua solicitação, de acordo com o disposto no inciso I do ar.22;
II pelo prazo do evento, na hipótese do inciso IV do art. 3º, acrescido de até 30 (trinta) dias, antes e depois do evento, para a recepção e devolução de mercadorias; e
III - por prazo indeterminado, nas demais hipóteses.

Hipoteticamente creio que  atividades da Empresa de Correios e Telégrafos estejam enquadrados "nas demais hipóteses" apesar de existir um prazo de 30 dias para o usuário dos serviços retirar mercadoria taxada na agência indicada.

Empilhadeira a gás na Colis Postaux Curitiba 

Após a devida fiscalização e estipulação de impostos a mercadoria vai  para as centrais  de distribuição de todo Brasil e segue o tempo padronizado das encomendas nacionais.
Segundo informações locais tipos de remessas mais valoradas tem prioridade sobre o PAC considerado remessa de baixo custo. Embora  remessas internacionais  de peso mínimo custem em torno de R$ 40,00 a 60,00 ( média de 7% do valor do salário mínimo nacional vigente em 2014), muitas vezes o valor da remessa extrapolando o da mercadoria enviada.
Na prática em épocas sazonais isto significa grande atraso.
A fiscalização é feita em lotes, pois não é viável fiscalizar todas as mercadorias que entram, assim um percentual é taxado e outro não, aleatoriamente segundo informações locais.
Em Curitiba o Colis Postaux  ou Setor de Encomendas Internacionais está situado na Agência Central da rua João Negrão, nº 1221,  Rebouças.

Fiscalização da receita federal na Colis Postaux Curitiba em agosto de 2013

Segundo fiscalização realizada em agosto de 2013  este recinto alfandegado opera em condições  não desejáveis  devido a:
  • Falta de protocolo mínimo  (equipamento de proteção) para evitar riscos de saúde aos agentes expostos a possíveis substâncias insalubres.
  • Imensa quantidade de materiais inflamáveis ( papéis,  embalagens e plásticos) com aumento do risco de sinistros.
  • Circulação de equipamentos potencialmente perigosos no ambiente ( empilhadeira movida a gás)
  • Condições ambientais insalubres (efeito estufa na temperatura)
Sementes de cannabis sativa apreendidas na Colis Postaux em Curitiba 

TRIBUTAÇÃO DE COMPRAS PELA INTERNET

Compras pessoais pela internet ou correios, cujo valor não ultrapassa US3000 (três mil dólares), são tributadas pela RTS ou Regime de Tributação Simplificada, o que significa impostos  de 60% do valor aduaneiro da mercadoria.
Encomendas de pessoa física (remetente) para pessoa física (destinatário), até o valor de 50US estão isentas de taxas, embora a lei maior preveja um teto de US100,00 conforme link informativo.
Valores até 500US  tem imposto unificado pago nas  agências de Correios.
Cifras  de 500US até 3000US  exigem  registro de DSI ( Declaração Simplificada de Importação).

 ISENÇÃO DE IMPOSTO, IMUNIDADE OU ALÌQUOTA ZERO
  • Remessas de pessoa física para pessoa física até 50 dólares ( segundo normativa da Receita Federal apesar do decreto lei estabelecer teto de 100US).
  • Medicamentos para pessoa física ( exigida a receita médica)
  • Doações a Intituições de Assistência Social
  • Livros jornais e revistas ( art.150,VI,"d" da Portaria RFB nº 2438)
* Importa Fácil: Serviço oferecido para cientistas, empresas e pessoas físicas que desejam importar através do Correios  com entrega de encomenda no local indicado.

Correios Central - Brasília.

* Serviço de Informação ao Cidadão - Correios (SIC)
Localização Térreo do edifício-sede dos Correios (entrada norte) SBN Quadra 1 Bloco A 70002-900 Brasília/DF
e-mail: sic@correios.com.br
tel.: (61) 3426-2050
Horário de atendimento Segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e 14h às 18h.
Contato da Autoridade de Monitoramento da Lei nos Correios: monitoramentosic@correios.com.br

* e-SIC ou Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão 

Referências textuais e imagens:
- Haroldo Guerios - Comexblog
- Site oficial da Empresa de Correios e Telégrafos
- SindiReceita
- Correios Brasil/França
- Serviço de Informação ao Cidadão  SIC - http://www.correios.com.br/sobreCorreios/empresa/acessoinformacao/servicoInformacao/default.cfm
- Agências de Correios  

RASTREAMENTO INTERNACIONAL
A maioria dos sites com grande volume de vendas oferece tradução de idioma, conversão de moeda e até comentários locais para facilitar a vida do comprador. Estas comodidades incluem sistemas de rastreamento enquanto a encomenda não entrou no país de destino.
Entretanto se não houver é possível fazer o rastreamento internacional neste LINK

PS: A tradução literal de Colis Postaux (fr) é Pacote Postal

2 comentários:

  1. Muito útil e muito bem escrito. Parabéns e obrigado!

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    1. Obrigada Marcos. Estes trâmites de Correios sempre me pareceram confusos e oscilantes. Procurei respostas e compartilhei o que encontrei.Espero que seja bastante útil, principalmente para quem inicia nas compras internacionais e sente muita insegurança com as políticas praticadas. Beijocas de Elisabeth

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